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Entendendo direitos sexuais e reprodutivos


Fotografa de uma cartela de pílula anticoncepcional em uma superfície de madeira. Abaixo dela, o texto "entendendo direitos sexuais e reprodutivos"
Embora direitos sexuais e reprodutivos sejam pautados em conjunto, eles possuem significados distintos

Sys, o papo de hoje, assim como tantos outros que trazemos aqui no blog, é coisa séria. Vamos falar sobre alguns direitos que fazem parte do nosso dia a dia, das decisões que tomamos sobre o nosso corpo e, inclusive, da nossa existência: os direitos sexuais e reprodutivos.

Embora façam parte de categorias diferentes, os direitos sexuais e reprodutivos podem ser entendidos de maneira interligada e com pontos de pauta comuns. Portanto, para a gente entender como eles se unem, primeiro, temos que compreendê-los de forma separada.

E aí, sys, bora entender mais sobre os nossos direitos?


Diferença entre direitos sexuais e reprodutivos

Direitos sexuais visam a garantia de livre expressão da sexualidade, sem nenhuma forma de discriminação ou preconceito no que diz respeito a escolha das pessoas com as quais você terá um relacionamento. É poder viver suas orientações sexuais sem medo ou vergonha de sofrer violências (de todos os formatos), privações de direitos e preconceitos sociais. Tudo a ver com o que a SYS prega, não é mesmo?

Já os direitos reprodutivos devem garantir que todas as pessoas possam decidir de forma livre, responsável e com acesso a informação sobre questões que envolvem o acesso gratuito a métodos contraceptivos durante toda a vida reprodutiva, o desejo de ter ou não filhos e o melhor momento da vida para tomar essas decisões.

Bom, e por que falamos sobre direitos sexuais e reprodutivos de forma integrada? Isso acontece porque tanto as questões sexuais quanto as reprodutivas são direitos humanos fundamentais que garantem a cidadania e a livre expressão de suas escolhas de vida com respeito, autonomia, e informações institucionais responsáveis. Todas essas garantias asseguram nossa dignidade humana, saúde sexual e reprodutiva e qualidade de vida dentro de uma perspectiva ampliada de saúde. Bacana, né?


História dos direitos sexuais e reprodutivos

Quando falamos sobre direitos sexuais e reprodutivos, precisamos entender e valorizar as conquistas das que vieram antes de nós, sys. Para isso, nada melhor do que uma rápida aula de história!

A luta pela construção e fortalecimento dos direitos sexuais e reprodutivos passou a ser pauta dos movimentos feministas no início do século XX. A autonomia sobre o próprio corpo e o acesso ao planejamento familiar no ápice do capitalismo visaram não apenas inserir as mulheres no mercado de trabalho, mas também evidenciaram a necessidade de leis alinhadas à necessidade de métodos contraceptivos e sua oferta nos sistemas de saúde dos países.

Mesmo com grandes marcos históricos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e a invenção da pílula anticoncepcional (1960), os direitos sexuais e reprodutivos foram mundialmente reconhecidos como direitos fundamentais em duas conferências. a Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), em 1994, na cidade do Cairo, e a Internacional sobre Mulheres, em 1995, em Pequim.

No Brasil, os movimentos feministas pressionaram o governo federal, que em 1984 criou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). Com o passar dos anos, o programa deixou de ser do governo e se implementou enquanto política pública. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, definiu como responsabilidade do Estado fornecer todos os recursos para que todas as pessoas pudessem escolher de forma consciente os caminhos da sua vida reprodutiva.

Foi então que, em 1996, a Lei nº 9.263 reforça o planejamento familiar como

“um conjunto de ações que garantam direitos iguais em construir, limitar ou aumentar o aumento da prole por homens, mulheres e casais."

Assim, se passou a exigir que os serviços de saúde pública (postinhos, hospitais, maternidades) ofereçam assistência integral em saúde nas áreas de concepção e contracepção. Viu como foram necessários anos de luta e pressão para que hoje tivéssemos direitos tão comuns no nosso dia a dia?


Direitos sexuais e reprodutivos no SUS

Fotografia de uma laranja cortada ao meio em uma mesa. Em cima da laranja (que está vermelha), um post-it azul escrito "Sexual education". Ao redor da laranja, vários preservativos externos.
Educação sexual também faz parte dos direitos sexuais e reprodutivos

Bem, o Ministério da Saúde lançou em 2002 um manual técnico de planejamento familiar. Esse documento destaca que os profissionais de saúde devem desempenhar três atividades na área de assistência à concepção e contracepção:

  • Atividades educativas: divulgar conhecimentos e informações sobre métodos anticoncepcionais e sexualidade;

  • Aconselhamento: fazer escuta ativa e acolhimento às pessoas que procuram o SUS e identificar os riscos a ISTs que existem na prática sexual;

  • Atividades clínicas: promover a proteção e recuperação da saúde sexual e reprodutiva das mulheres.

Todas essas atividades são feitas juntas, isto é, de forma integrada e ampliada, com todos os profissionais que fazem parte da equipe de saúde (agente comunitário, técnico de enfermagem, enfermeiro e médico). Para respeitar as escolhas individuais de cada sys, os profissionais do SUS oferecem uma série de serviços e estratégias, como:

  • informações, prevenção, exames, acompanhamento e tratamento de ISTs, como HIV/AIDS;

  • incentivo a dupla proteção (ISTs e gestações não desejadas);

  • informações, orientações e oferta de contraceptivos (camisinha externa, interna, DIU, diafragma, vasectomia, laqueadura, pílula);

  • acompanhamento das intervenções contraceptivas escolhidas;

  • atenção à saúde no pré-natal, puerpério e menopausa;

  • prevenção ao câncer de colo de útero, mama e câncer de próstata.


A luta não acabou!

Depois desse monte de informações, não temos dúvidas sobre o papel do SUS nos direitos sexuais e reprodutivos, né? Portanto, nosso papel como mulheres conscientes e que utilizam essas políticas é defendê-las dos ataques que tanto vemos por aí (olha o caso de autorização do cônjuge para por DIU de rolando solta).

Além disso, também devemos lutar por pautas que ainda são silenciadas, a maior parte delas, aliás, por conta de preconceitos e tabus morais da nossa sociedade, como:

  • Aborto: no Brasil o aborto é permitido apenas em casos de violência sexual, anencefalia e risco de morte da pessoa gestante (gravidez ectópica, por exemplo). Embora existam as tentativas de legalização e descriminalização do aborto por parte dos movimentos sociais, são constantes os ataques aos direitos adquiridos sobre aborto que ja conquistamos, sys.

  • Educação sexual: no Brasil, falar de educação sexual ainda é tabu (como mostram inúmeros políticos conservadores nesse sentido). Por mais que existam documentos do Ministério da Saúde sobre o tema, faltam leis específicas sobre educação sexual. Essa falta de informação é uma das causas do alto número de violências sexuais, gestações precoces e ISTs entre crianças e adolescentes.

  • Contraceptivos: por mais que o SUS ofereça o acompanhamento envolvendo métodos contraceptivos, não são poucos os relatos de dificuldades para acessar vasectomia e laqueadura, por exemplo. A lei garante a vasectomia ou laqueadura a partir dos 25 anos OU com dois filhos nascidos vivos e mesmo assim, o acesso a informação sobre esse direito ainda é insuficiente.

É sys, conhecer os direitos sexuais e reprodutivos não diz respeito apenas a saber sobre história, feminismo, leis e burocracias. Conhecer e explorar os nossos corpos estimula a nossa autonomia, nos faz buscar aquilo que nos dá mais prazer e tesão nas relações e exige o respeito que nos é de direito. Compreender isso nos dá a potência necessária para escolher e lutar pelos melhores métodos contraceptivos para nós.

Seguimos!


Referências

 

Sobre a autora

Fotografia de Laura Pimentel. Laura é uma mulher negra de tom claro/médio. Seus cabelos são castanhos, cacheados e na altura dos seios. Na foto, ela veste um vestido vermelho de mangas curtas.

Klay Silva

Assistente social, estudante de jornalismo e mestranda em Saúde Coletiva. Ativista na área de direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na legalização e descriminalização do aborto no Brasil.

Saiba mais sobre o trabalho da Klay em seu Instagram @klay_k_silva


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