Conhecer a trajetória e a luta das mulheres pela igualdade de gênero é fundamental para que possamos reconhecer e enaltecer os inúmeros passos que foram dados para que pudéssemos exercer nossos direitos como mulheres, apesar de termos consciência que ainda há muito para conquistarmos, para, de fato, falarmos em igualdade.
Como sabemos, no dia 08 de março é comemorado, internacionalmente, o dia da mulher. A data comemorativa foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, o Ano Internacional das Mulheres, com ação voltada ao combate das desigualdades e discriminação de gênero em todo mundo.
Naquela época, a mobilização política ao longo do século XX simbolizou, dentre outras, a luta histórica das mulheres por seus direitos sociais, como melhores condições de trabalho, o voto feminino e a participação política. Hoje, simboliza, ainda, a busca por conscientização e garantia de igualdade de gênero, mas também o combate ao sexismo, à misoginia e a todos os outros tipos de discriminações contra o gênero feminino.
Aqui no Brasil, apesar de pouco divulgado, temos o Dia Nacional da Mulher, instituído através da Lei nª 6.791, de 09 de junho de 1980. Ele é comemorado anualmente no dia 30 de abril, com o objetivo de estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento. A data faz menção ao dia do nascimento de Jerônima Mesquita, como forma de homenagear a mulher que liderou o movimento feminista no Brasil, colaborou para criação do Conselho Nacional das Mulheres e fundou o Movimento Bandeirante, que objetivou promover a inserção da mulher na sociedade em diversas áreas.
Pensando nessas questões, vamos relembrar algumas das nossas principais conquistas ao longo da história no Brasil?
DIREITOS CONQUISTADOS POR NÓS MULHERES
Através de movimentos reivindicatórios, as mulheres alcançaram direitos sociais, políticos e trabalhistas, como, por exemplo, tomar pílula anticoncepcional, votar e se divorciar.
1827: MENINAS SÃO LIBERADAS PARA FREQUENTAREM ESCOLAS
Uma das primeiras conquistas das mulheres no Brasil foi a aprovação de uma Lei de 1827, que permitia que as meninas frequentassem colégios e estudassem além da escola primária.
1879: MULHERES CONQUISTAM O DIREITO AO ACESSO ÀS FACULDADES
Em 19 de abril, através de decreto lei, foi permitido o ingresso de mulheres à educação de ensino superior, que já era assegurado aos homens.
1910: O PRIMEIRO PARTIDO POLÍTICO FEMININO É CRIADO
Com sua criação, o Partido Republicano Feminino reivindica o direito ao voto e à emancipação feminina.
1928: PRIMEIRA PREFEITA BRASILEIRA É ELEITA
Quando sequer existia o voto feminino, Alzira Soriano de Souza – primeira mulher a assumir um cargo político não só no Brasil, como também na América Latina – abriu portas para outras mulheres na política.
1932: MULHERES CONQUISTAM O DIREITO DE VOTAR
Somente em 1932, as mulheres conquistaram o direito de votar, algo que só se concretizou nas eleições do ano seguinte. Porém, apenas em 1934, por meio da segunda Constituição da República, esses direitos políticos conferidos às mulheres foram assentados em bases constitucionais, ainda de forma restrita, uma vez que restringiu a votação feminina às mulheres que exerciam função pública remunerada.
1960: CRIAÇÃO DA PÍLULA ANTICONCEPCIONAL
A contracepção hormonal foi desenvolvida nos Estados Unidos da América, na década de 1960, como o primeiro método contraceptivo.
A pílula chegou ao Brasil em 1962, e um dos resultados obtidos com a introdução desse método foi a chamada ‘Revolução Sexual’ com grandes repercussões na sociedade e no planejamento familiar.
1962: CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA MULHER CASADA
Pelo Código Civil de 1916, as mulheres casadas não tinham poder decisório, pois era necessário ter autorização do marido para trabalhar fora do lar, por exemplo. A partir da Lei n° 4.121/62, mais conhecida como Estatuto da Mulher Casada, que a mulher passou a ter sua capacidade reconhecida legalmente, podendo trabalhar fora de casa, ter direito à herança e requerer a guarda dos filhos em caso de separação.
1977: SANCIONADA A LEI DO DIVÓRCIO
Antes da aprovação da Lei 6.515/77, as mulheres não tinham a opção de se divorciarem, ainda que não quisessem mais continuar casadas. Somente a partir da aprovação da Lei do Divórcio, é que a dissolução do vínculo conjugal foi possível.
2006: CRIADA A LEI MARIA DA PENHA
Já falamos sobre alguns aspectos da Lei Maria da Penha nesse post, sys! Vale a pena conferir!
2015: APROVADA A LEI DO FEMINICÍDIO
A Lei n° 13.104/2015 alterou o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado: o feminicídio, que consiste no crime de homicídio praticado contra a mulher por razões de sua condição de gênero. Além disso, modificou também a Lei n° 8.072/90, conhecida como Lei de Crimes Hediondos, que influi diretamente na pena aplicada à prática do crime de feminicídio.
2018: LEI DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
A Lei n° 13.718/2018, conhecida como Lei de Importunação Sexual, tornou crime previsto no artigo 215-A do Código Penal ‘praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro’, com pena prevista de reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos se o ato não constitui crime mais grave.
Após relembrarmos algumas dessas conquistas, queremos saber de você, sys: quais outros direitos você sente que precisamos conquistar ainda? E desses direitos elencados, quais você acha que não são respeitados, de fato, no dia a dia?
Além disso, você sentiu falta de algum outro direito que não citamos aqui? Conta pra gente nos comentários!
Autora: Laura Pimentel, sócia fundadora do escritório Andrade, Pimentel & Romão Advogados
REFERÊNCIAS
CONQUISTAS. Conquistas do feminismo no Brasil: uma linha do tempo, [S. l.], p. 01-11, 9 mar. 2020. Acesso em: 26 mar. 2021.
DIAS, Nicole. 10 coisas que as mulheres conquistaram e vocês não sabiam. [S. l.], 8 mar. 2021. Acesso em: 26 mar. 2021.
JURISDIÇÃO. Lei nº Lei 6791/1980, de 9 de julho de 1980. Institui o “Dia Nacional da Mulher. [S. l.], 9 jun. 1980. Acesso em: 26 mar. 2021.
OLIVEIRA, Amanda; OTTO, Isabella. A linha do tempo do feminismo no Brasil de 1827 a 2019. Comportamento, [S. l.], p. 1-10, 4 mar. 2019. Acesso em: 26 mar. 2021.
POLÍTICA e administração pública. Voto feminino foi conquistado depois de uma luta de 100 anos, [S. l.], p. 01-04, 3 nov. 2020. Acesso em: 26 mar. 2021.
SILVA, Daniel Neves. "8 de março – Dia Internacional da Mulher"; Brasil Escola. Acesso em 27 de março de 2021.
